Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
31/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Arquivado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Artigo 110 e acrescenta os parágrafos 30 e 40, incisos I, II e III ao Artigo 12° da Lei Complementar n° 07 de 23 de Dezembro de 2003 que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama.
Indexação
Altera a redação do Artigo 110 e acrescenta os parágrafos 30 e 40, incisos I, II e III ao Artigo 12° da Lei Complementar n° 07 de 23 de Dezembro de 2003 que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama LEI 14118 2021
Observação