Requerimento nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama, solicitar que o Senhor Prefeito Municipal, através de suas secretarias, que remeta a essa casa legislativa informações e cópias de documentações para auxiliar nossos trabalhos de fiscalização e esclarecimentos.
Que envie a está Casa Legislativa, relatórios de informações das verbas parlamentares concedidas ao Município de Iturama nos anos de 2020, 2021 e 2022, de cada Deputado Federal e Estadual, como:
• Valores;
• Nome do Parlamentar que efetuou o repasse;
• Data da liberação da emenda, secretaria ou instituição contemplada;
• Execução do repasse
• Programação da efetivação dos demais recursos obtidos e que está a disposição nas contas da prefeitura para serem executadas.
Que envie a está Casa Legislativa, relatórios de informações das verbas parlamentares concedidas ao Município de Iturama nos anos de 2020, 2021 e 2022, de cada Deputado Federal e Estadual, como:
• Valores;
• Nome do Parlamentar que efetuou o repasse;
• Data da liberação da emenda, secretaria ou instituição contemplada;
• Execução do repasse
• Programação da efetivação dos demais recursos obtidos e que está a disposição nas contas da prefeitura para serem executadas.
Indexação
Observação