Projeto de Lei Complementar CM nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar CM
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
26/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do Artigo 1º da Lei n°141, de 25 de Outubro de 2019, e altera a redação das alíneas "a, b e c" Do inciso I, do Artigo 15 da Lei Complementar n°7 De 23 de Dezembro de 2003, que institui o código de parcelamento do solo no Município de Iturama e dá outras providências"
Indexação
Altera a redação do Artigo 10 da Lei n°141, de 25 de Outubro de 2019, e altera a redação das alíneas "a, b e c" Do inciso I, do Artigo 15 da Lei Complementar n°7 De 23 de Dezembro de 2003, que institui o código de parcelamento do solo no Município de Iturama e dá outras providências.
ruas calçadas terreno lote loteamento
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Observação