Indicação nº 254 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
254
Data de Apresentação
01/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sentido de solicitar ao Si'. Prefeito Municipal, as providências necessárias junto ao setor competente, para prorrogar a data de vencimento para pagamento do IPTU, para todo dia 10 de cada mês, iniciando-se a cota única ou primeira parcela no dia 10 de outubro, tendo em vista que a maioria dos nossos munícipes rebebem no quinto dia útil.
Indexação
Sentido de solicitar ao Si'. Prefeito Municipal, as providências necessárias junto ao setor competente, para prorrogar a data de vencimento para pagamento do IPTU, para todo dia 10 de cada mês, iniciando-se a cota única ou primeira parcela no dia 10 de outubro, tendo em vista que a maioria dos nossos munícipes rebebem no quinto dia útil.
Observação
A indicação se faz necessária para atender a solicitação de munícipes, pois muitos recebem no quinto dia útil do mês.
Ademais, a extensão do prazo permitirá que os contribuintes que ainda não conseguiram efetuar o pagamento do Imposto em sua totalidade tenham a oportunidade de fazê - Io em outra data, assegurando dessa forma o direito ao desconto concedido.
Ademais, a extensão do prazo permitirá que os contribuintes que ainda não conseguiram efetuar o pagamento do Imposto em sua totalidade tenham a oportunidade de fazê - Io em outra data, assegurando dessa forma o direito ao desconto concedido.