Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
48
Data de Apresentação
16/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Arquivado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do "caput", do art. 40,
da Lei Municipal W. 4.648, de 15 de
agosto de 2017".
da Lei Municipal W. 4.648, de 15 de
agosto de 2017".
Indexação
"Altera a redação do "caput", do art. 40,
da Lei Municipal W. 4.648, de 15 de
agosto de 2017".
da Lei Municipal W. 4.648, de 15 de
agosto de 2017".
Observação