Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Revoga a Lei n.° 4.545, de 30 de dezembro de 2015, que "Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, com dispensa de licitação face ao interesse econômico municipal e dá outras providências."
Indexação
"Revoga a Lei n.° 4.545, de 30 de dezembro de 2015, que "Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, com dispensa de licitação face ao interesse econômico municipal e dá outras providências." DARA APARECIDA MENEZES FARIA EIRELI ME RECICLAGEM
Observação
PROJETO DEVOLVIDO, SOLICITADO PELO EXECUTIVO.