Indicação nº 202 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
202
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, uma Lei Municipal que conceda isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo, onde habitam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para pessoas em tratamento oncológico ou portadoras de doenças graves e, idosos com mais de 60 (sessenta) anos, desde que possuidores de um único imóvel.
Indexação
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, uma Lei Municipal que conceda isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo, onde habitam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para pessoas em tratamento oncológico ou portadoras de doenças graves e, idosos com mais de 60 (sessenta) anos, desde que possuidores de um único imóvel. AUTISMO
Observação