Requerimento nº 11 de 2025

Os Vereadores que este subscrevem, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, que solicite ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal conjuntamente com o Exmo Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Social que enviem a esta Casa de Leis, nos prazos normativos, as seguintes informações e documentos:
1. Quais os produtos que compõem a cesta básica distribuída As famílias carentes do município? Existe normativo? Se existe, enviar documento.
2. Qual é o critério utilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para selecionar as famílias que necessitam de cesta básica? Existe normativo? Se existe, enviar documento.
3.Atualmente, quem é o fornecedor de cesta básica para distribuição As famílias carentes do município?
4. Quantas cestas básicas foram adquiridas no mês de abril, no mês de maio e no mês de junho de 2025? Comprovar com documentos.
5. Existe controle de estoque (entrada, estoque e saída) de cestas básicas pelo almoxarifado central da Prefeitura ou pelo almoxarifado etc..