Projeto de Lei Ordinária CM nº 107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária CM
Ano
2025
Número
107
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a reserva de dotação orçamentária específica para o pagamento de rescisões contratuais de servidores temporários e dá outras providências.”
Indexação
"Dispõe sobre a reserva de dotação orçamentária específica para o pagamento de rescisões contratuais de servidores temporários e dá outras providências.”
Observação
PROJETO RETIRADO PELO AUTOR