Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
40
Data de Apresentação
15/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar
mediante venda, imóveis de propriedade do
Município, através de procedimento licitatõrio, e dá
outras providências
mediante venda, imóveis de propriedade do
Município, através de procedimento licitatõrio, e dá
outras providências
Indexação
alienar, alienação venda imóveis
Observação