Requerimento nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a este subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência,
com fundamento no art. 80, inciso XX, e art. 80 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama/MG, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com a finalidade de investigar, apurar e esclarecer os atos praticados pela Secretaria Municipal de Saúde de Iturama/MG, especialmente no que se refere à licitação, it entrada, ao armazenamento, ao controle e it saída de medicamentos da Farmácia Municipal, no exercício do ano de 2025.
com fundamento no art. 80, inciso XX, e art. 80 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama/MG, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com a finalidade de investigar, apurar e esclarecer os atos praticados pela Secretaria Municipal de Saúde de Iturama/MG, especialmente no que se refere à licitação, it entrada, ao armazenamento, ao controle e it saída de medicamentos da Farmácia Municipal, no exercício do ano de 2025.
Indexação
O Vereador que a este subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência,
com fundamento no art. 80, inciso XX, e art. 80 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama/MG, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com a finalidade de investigar, apurar e esclarecer os atos praticados pela Secretaria Municipal de Saúde de Iturama/MG, especialmente no que se refere à licitação, it entrada, ao armazenamento, ao controle e it saída de medicamentos da Farmácia Municipal, no exercício do ano de 2025. SAÚDE
com fundamento no art. 80, inciso XX, e art. 80 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama/MG, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com a finalidade de investigar, apurar e esclarecer os atos praticados pela Secretaria Municipal de Saúde de Iturama/MG, especialmente no que se refere à licitação, it entrada, ao armazenamento, ao controle e it saída de medicamentos da Farmácia Municipal, no exercício do ano de 2025. SAÚDE
Observação