Requerimento nº 7 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

7

Data de Apresentação

02/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no exercício da função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar e do poder-dever de controle dos atos administrativos do Poder Legislativo, com fundamento nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como na Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vem respeitosamente requerer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente Mesa Diretora da Camara Municipal de Iturama/MG solicitando o envio dos extratos
    Bancários mensais de todas as contas de titularidade da Câmara Municipal referentes ao exercício financeiro de 2025.

    Indexação

    O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no exercício da função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar e do poder-dever de controle dos atos administrativos do Poder Legislativo, com fundamento nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como na Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vem respeitosamente requerer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente Mesa Diretora da Camara Municipal de Iturama/MG solicitando o envio dos extratos
    Bancários mensais de todas as contas de titularidade da Câmara Municipal referentes ao exercício financeiro de 2025.

    Observação

    Data Votação: 2 de Fevereiro de 2026