Indicação nº 57 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
57
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que determine a implantação do programa de recuperação fiscal — REFIS 2026, no âmbito do município de Iturama, com o objetivo de possibilitar a regularização de débitos tributários por parte dos contribuintes.
Indexação
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que determine a implantação do programa de recuperação fiscal — REFIS 2026, no âmbito do município de Iturama, com o objetivo de possibilitar a regularização de débitos tributários por parte dos contribuintes. IPTU IMPOSTOS
Observação