Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
22/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral anual na forma do inciso
X, do Art.37, da constituição Federal ao
vencimento do Professor de Educação
Básica 1 - PEB 1, pertencente ao Quadro do
Magistério Público Municipal e dá outras
providências
X, do Art.37, da constituição Federal ao
vencimento do Professor de Educação
Básica 1 - PEB 1, pertencente ao Quadro do
Magistério Público Municipal e dá outras
providências
Indexação
revisão professor educação básica magistério
Observação