Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
01/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 1° da Lei 4.669 de 11 de Outubro de 2017, que
alterou o inciso 1 e II do artigo 0 da Lei n° 4.647 de 11 de agosto de 2017, que
instituiu a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados nas Operações de Cartões de
Crédito ou Débito - DESPCRED - pelas Administradoras de Cartão de Crédito ou
Débito ou Similares
alterou o inciso 1 e II do artigo 0 da Lei n° 4.647 de 11 de agosto de 2017, que
instituiu a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados nas Operações de Cartões de
Crédito ou Débito - DESPCRED - pelas Administradoras de Cartão de Crédito ou
Débito ou Similares
Indexação
cartões crédito 4.669 declaração eletrônica
Observação