Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
21
Data de Apresentação
23/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta o bem imóvel que menciona e Autoriza o Poder Executivo doar o
imóvel urbano sem benefeitorias, com dispensa de licitação face ao interesse publico e
social, e dá outras providências
imóvel urbano sem benefeitorias, com dispensa de licitação face ao interesse publico e
social, e dá outras providências
Indexação
desafeta desafetação doar doação
Observação