Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
55
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa a Pauta de Valores de Imóveis para efeito de cálculo de
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI- para vigorar a partir do
exercício de 2018, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI- para vigorar a partir do
exercício de 2018, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Indexação
itbi imóveis pauta valor imóvel
Observação