Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
17/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito e
Transporte no âmbito do município de Iturama/MG
e cria o Departamento Municipal de Trânsito e a
Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI
e dá outras providências
Transporte no âmbito do município de Iturama/MG
e cria o Departamento Municipal de Trânsito e a
Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI
e dá outras providências
Indexação
transito municipalização
Observação