Projeto de Lei Complementar CM nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar CM
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
16/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a
soltura, bem como restringe e condiciona a
venda de fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos que emitam qualquer tipo de
som, gerando poluição sonora, como
estouros e estampidos no Município de
Iturama e dá outras providências.
soltura, bem como restringe e condiciona a
venda de fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos que emitam qualquer tipo de
som, gerando poluição sonora, como
estouros e estampidos no Município de
Iturama e dá outras providências.
Indexação
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a
soltura, bem como restringe e condiciona a
venda de fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos que emitam qualquer tipo de
som, gerando poluição sonora, como
estouros e estampidos no Município de
Iturama e dá outras providências.
soltura, bem como restringe e condiciona a
venda de fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos que emitam qualquer tipo de
som, gerando poluição sonora, como
estouros e estampidos no Município de
Iturama e dá outras providências.
Observação