Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
14
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe, em conformidade com artigo 163, parágrafos 5° e 60 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e com o artigo 100, parágrafos 30 e 40 da
Constituição da República Federativa do Brasil, observado o artigo 87, inciso II do Ato
das Disposições Constitucionais e Transitórias, sobre o pagamento de obrigações de
pequeno valor pelo Município de Iturama-MG, fruto de decisões judiciais com trânsito
julgado
Constituição do Estado de Minas Gerais e com o artigo 100, parágrafos 30 e 40 da
Constituição da República Federativa do Brasil, observado o artigo 87, inciso II do Ato
das Disposições Constitucionais e Transitórias, sobre o pagamento de obrigações de
pequeno valor pelo Município de Iturama-MG, fruto de decisões judiciais com trânsito
julgado
Indexação
dispõe, em conformidade com artigo 163, parágrafos 5° e 60 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e com o artigo 100, parágrafos 30 e 40 da
Constituição da República Federativa do Brasil, observado o artigo 87, inciso II do Ato
das Disposições Constitucionais e Transitórias, sobre o pagamento de obrigações de
pequeno valor pelo Município de Iturama-MG, fruto de decisões judiciais com trânsito
julgado
Constituição do Estado de Minas Gerais e com o artigo 100, parágrafos 30 e 40 da
Constituição da República Federativa do Brasil, observado o artigo 87, inciso II do Ato
das Disposições Constitucionais e Transitórias, sobre o pagamento de obrigações de
pequeno valor pelo Município de Iturama-MG, fruto de decisões judiciais com trânsito
julgado
Observação