Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
23
Data de Apresentação
15/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar financiamento do PMAT -
Programa de Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos Setores Sociais
Básicos, do BNDES junto ao BDMG ou Caixa
Econômica Federal, a oferecer garantias e dá
outras providências
contratar financiamento do PMAT -
Programa de Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos Setores Sociais
Básicos, do BNDES junto ao BDMG ou Caixa
Econômica Federal, a oferecer garantias e dá
outras providências
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar financiamento do PMAT -
Programa de Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos Setores Sociais
Básicos, do BNDES junto ao BDMG ou Caixa
Econômica Federal, a oferecer garantias e dá
outras providências
contratar financiamento do PMAT -
Programa de Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos Setores Sociais
Básicos, do BNDES junto ao BDMG ou Caixa
Econômica Federal, a oferecer garantias e dá
outras providências
Observação