Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
60
Data de Apresentação
02/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso 1 e II do artigo 40, da Lei n° 4.647, de 11 de
Agosto de 2017, que Instituiu a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados nas
Operações de Cartões de Crédito ou Débito- DESPCRED - pelas Administradoras
de Cartão de Crédito ou Débito ou Similares
Agosto de 2017, que Instituiu a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados nas
Operações de Cartões de Crédito ou Débito- DESPCRED - pelas Administradoras
de Cartão de Crédito ou Débito ou Similares
Indexação
Altera a redação do inciso 1 e II do artigo 40, da Lei n° 4.647, de 11 de
Agosto de 2017, que Instituiu a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados nas
Operações de Cartões de Crédito ou Débito- DESPCRED - pelas Administradoras
de Cartão de Crédito ou Débito ou Similares
Agosto de 2017, que Instituiu a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados nas
Operações de Cartões de Crédito ou Débito- DESPCRED - pelas Administradoras
de Cartão de Crédito ou Débito ou Similares
Observação