Projeto de Lei Ordinária CM nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária CM
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
15/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o art. 58 e seu § 6º, da Lei
Complementar nº 10, de 23 de dezembro de
2003, dispõe sobre a limpeza de terrenos
baldios de particulares e dá outras
providências
Complementar nº 10, de 23 de dezembro de
2003, dispõe sobre a limpeza de terrenos
baldios de particulares e dá outras
providências
Indexação
Regulamenta o art. 58 e seu § 6º, da Lei
Complementar nº 10, de 23 de dezembro de
2003, dispõe sobre a limpeza de terrenos
baldios de particulares e dá outras
providências
Complementar nº 10, de 23 de dezembro de
2003, dispõe sobre a limpeza de terrenos
baldios de particulares e dá outras
providências
Observação