Projeto de Lei Complementar CM nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar CM
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei 3.906, de 18 de novembro de 2009 que
concede isenção de tributos, que especifica, à
Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA - MC por ocasião da outorga dos serviços
públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
concede isenção de tributos, que especifica, à
Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA - MC por ocasião da outorga dos serviços
públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
Indexação
Revoga a Lei 3.906, de 18 de novembro de 2009 que
concede isenção de tributos, que especifica, à
Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA - MC por ocasião da outorga dos serviços
públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
concede isenção de tributos, que especifica, à
Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA - MC por ocasião da outorga dos serviços
públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
Observação