Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
20
Data de Apresentação
20/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do artigo 22, da Lei Complementar
n° 65, de 20 de dezembro de 2.013, prevendo novas
regras sobre o local de incidência do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza e altera a Lista de
Serviços anexa à Lei Complementar n° 65, de 20
dezembro de 2.013 alterando os subitens 1. 03, 1.04,
7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 e incluindo
os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05
que definem novos serviços sujeitos à tributação do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN, conforme o Anexo desta Lei Complementar.
n° 65, de 20 de dezembro de 2.013, prevendo novas
regras sobre o local de incidência do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza e altera a Lista de
Serviços anexa à Lei Complementar n° 65, de 20
dezembro de 2.013 alterando os subitens 1. 03, 1.04,
7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 e incluindo
os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05
que definem novos serviços sujeitos à tributação do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN, conforme o Anexo desta Lei Complementar.
Indexação
Altera redação do artigo 22, da Lei Complementar
n° 65, de 20 de dezembro de 2.013, prevendo novas
regras sobre o local de incidência do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza e altera a Lista de
Serviços anexa à Lei Complementar n° 65, de 20
dezembro de 2.013 alterando os subitens 1. 03, 1.04,
7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 e incluindo
os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05
que definem novos serviços sujeitos à tributação do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN, conforme o Anexo desta Lei Complementar.
n° 65, de 20 de dezembro de 2.013, prevendo novas
regras sobre o local de incidência do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza e altera a Lista de
Serviços anexa à Lei Complementar n° 65, de 20
dezembro de 2.013 alterando os subitens 1. 03, 1.04,
7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 e incluindo
os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05
que definem novos serviços sujeitos à tributação do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN, conforme o Anexo desta Lei Complementar.
Observação