Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
04/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Revoga os Anexos VII, VIII e IX, e inclui os Anexos XI e
XII, na Lei Complementar n°. 75, de 23 de março de 20151
XII, na Lei Complementar n°. 75, de 23 de março de 20151
Indexação
"Revoga os Anexos VII, VIII e IX, e inclui os Anexos XI e
XII, na Lei Complementar n°. 75, de 23 de março de 20151
XII, na Lei Complementar n°. 75, de 23 de março de 20151
Observação