Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
25
Data de Apresentação
30/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios ou contratos de direito público com instituições privadas para a
prestação de serviços de saúde e, ainda, complementar os valores pagos pelo Ministério da Saúde através dos preços mínimos estabelecidos pelo órgão competente da direção nacional do Sistema único de Saúde - Tabela SUS e dá outras providências
prestação de serviços de saúde e, ainda, complementar os valores pagos pelo Ministério da Saúde através dos preços mínimos estabelecidos pelo órgão competente da direção nacional do Sistema único de Saúde - Tabela SUS e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios ou contratos de direito público com instituições privadas para a
prestação de serviços de saúde e, ainda, complementar os valores pagos pelo Ministério da Saúde através dos preços mínimos estabelecidos pelo órgão competente da direção nacional do Sistema único de Saúde - Tabela SUS e dá outras providências
prestação de serviços de saúde e, ainda, complementar os valores pagos pelo Ministério da Saúde através dos preços mínimos estabelecidos pelo órgão competente da direção nacional do Sistema único de Saúde - Tabela SUS e dá outras providências
Observação