Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
07/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo doar o imóvel urbano sem benfeitorias
que menciona, com dispensa de licitação face ao interesse publico e social, e autoriza a desafetação e desmembramento e dá outras providências
que menciona, com dispensa de licitação face ao interesse publico e social, e autoriza a desafetação e desmembramento e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Poder Executivo doar o imóvel urbano sem benfeitorias
que menciona, com dispensa de licitação face ao interesse publico e social, e autoriza a desafetação e desmembramento e dá outras providências
que menciona, com dispensa de licitação face ao interesse publico e social, e autoriza a desafetação e desmembramento e dá outras providências
Observação