Projeto de Lei Ordinária CM nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária CM
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
22/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento
de água e energia elétrica às unidades
consumidoras inadimplentes nos feriados
declarados por Lei e finais de semana no Município
de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências.
de água e energia elétrica às unidades
consumidoras inadimplentes nos feriados
declarados por Lei e finais de semana no Município
de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências.
Indexação
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento
de água e energia elétrica às unidades
consumidoras inadimplentes nos feriados
declarados por Lei e finais de semana no Município
de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências.
de água e energia elétrica às unidades
consumidoras inadimplentes nos feriados
declarados por Lei e finais de semana no Município
de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências.
Observação