Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
31
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens
imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providências
imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens
imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providências
imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providências
Observação