Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/08/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza doação do imóvel público urbano que menciona, com dispensa
de licitação, face o interesse público e econômico e dá outras providências
de licitação, face o interesse público e econômico e dá outras providências
Indexação
Autoriza doação do imóvel público urbano que menciona, com dispensa
de licitação, face o interesse público e econômico e dá outras providências
de licitação, face o interesse público e econômico e dá outras providências
Observação