Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
30/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, objetivando
promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda
mensal que se enquadrem na FAIXA II, no âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida - PMCMV, do Governo Federal, a doar à SUMMUS ENGENHARIA LTDA o
imóvel que menciona e dá outras providências
promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda
mensal que se enquadrem na FAIXA II, no âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida - PMCMV, do Governo Federal, a doar à SUMMUS ENGENHARIA LTDA o
imóvel que menciona e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal, objetivando
promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda
mensal que se enquadrem na FAIXA II, no âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida - PMCMV, do Governo Federal, a doar à SUMMUS ENGENHARIA LTDA o
imóvel que menciona e dá outras providências
promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda
mensal que se enquadrem na FAIXA II, no âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida - PMCMV, do Governo Federal, a doar à SUMMUS ENGENHARIA LTDA o
imóvel que menciona e dá outras providências
Observação