Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
24/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa a pauta de valores venais de imóveis para efeito de cálculo
do Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis - ITBI, para o exercício de 2020, no
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais
do Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis - ITBI, para o exercício de 2020, no
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais
Indexação
Fixa a pauta de valores venais de imóveis para efeito de cálculo
do Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis - ITBI, para o exercício de 2020, no
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais
do Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis - ITBI, para o exercício de 2020, no
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais
Observação