Indicação nº 21 de 2018

QUE COM OS DEPARTAMENTOS DE RECURSOS HUMANOS E DE ARRECADAÇÃO E
TRIBUTOS, AUTORIZE O DESCONTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), O
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAISQUER NATUREZA (ISSQN) E ATÉ DÉBITOS QUE JÁ
ESTÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, PORVENTURA, DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
MUNICIPAIS QUE TENHAM COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E/OU INDIRETA, NAS FÉRIAS,
LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO, JÁ VENCIDAS, DESDE QUE HAJA A CONCORDÂNCIA
DO INTERESSADO.

QUE COM OS DEPARTAMENTOS DE RECURSOS HUMANOS E DE ARRECADAÇÃO E
TRIBUTOS, AUTORIZE O DESCONTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), O
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAISQUER NATUREZA (ISSQN) E ATÉ DÉBITOS QUE JÁ
ESTÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, PORVENTURA, DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
MUNICIPAIS QUE TENHAM COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E/OU INDIRETA, NAS FÉRIAS,
LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO, JÁ VENCIDAS, DESDE QUE HAJA A CONCORDÂNCIA
DO INTERESSADO.

Em breve começarão a ser distribuídos os carnês para
pagamento do IPTU; muitos servidores me procuraram, e manifestaram a
intenção de fazer uma troca com a Administração, compensando o que tem
direito a receber pelas férias ou mesmo licença-prêmio, pelo pagamento do
IPTU, ou outros impostos e/ou outros tributos que, porventura, os funcionários e
servidores municipais tenham com a Administração Direta e/ou Indireta.
Minha sugestão é no sentido de quitar uma dívida, ou seja, o
funcionário que se encontra em dívida com o município teria a oportunidade de
quitá-la com a compensação em férias ou licença-prêmio.
Os servidores anseiam pela adoção dessa medida por parte da
Administração, pois, devido à praticidade que ela representa, facilitará
sobremaneira suas rotinas financeiras.
Assim, peço que a Administração estude a sugestão e a viabilize, pois vejo como
um alívio para os dois lados, criando-se uma relação funcional bem mais
confortável e que só tende a repercutir na qualidade dos serviços prestados à
população.