Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
58
Data de Apresentação
30/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do §30 do Art. 1°, e Parágrafo único do Art. 2° da Lei O
4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências
4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências
Indexação
Altera redação do §30 do Art. 1°, e Parágrafo único do Art. 2° da Lei O
4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências
4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências
Observação