Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
04/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso I do Art. 34, Altera a
redação dos incisos V, VI, VII do Art. 52-13, e
acrescem-se os incisos IX, X, e inclui o Parágrafo
único do Art. 43, Lei 2.228 de 26 de Novembro de
1.984, denominado Código Tributário Municipal
e dá outras providências
redação dos incisos V, VI, VII do Art. 52-13, e
acrescem-se os incisos IX, X, e inclui o Parágrafo
único do Art. 43, Lei 2.228 de 26 de Novembro de
1.984, denominado Código Tributário Municipal
e dá outras providências
Indexação
Altera a redação do inciso I do Art. 34, Altera a
redação dos incisos V, VI, VII do Art. 52-13, e
acrescem-se os incisos IX, X, e inclui o Parágrafo
único do Art. 43, Lei 2.228 de 26 de Novembro de
1.984, denominado Código Tributário Municipal
e dá outras providências
redação dos incisos V, VI, VII do Art. 52-13, e
acrescem-se os incisos IX, X, e inclui o Parágrafo
único do Art. 43, Lei 2.228 de 26 de Novembro de
1.984, denominado Código Tributário Municipal
e dá outras providências
Observação