Parecer - PARECER JURIDICO de 04/08/2022 por David Tribiolli Corrêa (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURIDICO
Data
04/08/2022
Autor
David Tribiolli Corrêa
Ementa
ACRESCENTA CAPÍTULO VI-B At. LEI COMPLEMENTAR N° 07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE "INSTITUI 0 CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
ACRESCENTA CAPÍTULO VI-B At. LEI COMPLEMENTAR N° 07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE "INSTITUI 0 CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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