Parecer - PARECER COMISSAO FJL de 15/08/2022 por COMISSAO FJL (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER COMISSAO FJL
Data
15/08/2022
Autor
COMISSAO FJL
Ementa
ACRESCENTA CAPÍTULO VI-B At. LEI COMPLEMENTAR N° 07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE "INSTITUI 0 CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
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