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Altera dispositivos da Lei n.° 3.804, de 18 de fevereiro de 2009, que "Dispõe sobre a Concessão de Auxilio Financeiro para Alunos de Baixa Renda Familiar residentes no Município e que cursam Ensino Superior não gratuito na cidade de !tura,na, Estado de minas Gerais, em nível de graduação e da outras providência' .

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.

Altera a redação do caput e acrescenta §§ l e 2° ao art. 102 da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais