Decreto do executivo nº 9.282, de 06 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
9282
Ano
2026
Data
06/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a extinção do complemento de aposentadoria do servidor José Daniel Machado, em razão de seu falecimento, e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a extinção do complemento de aposentadoria do servidor José Daniel Machado, em razão de seu falecimento, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Dispõe
- Extingue
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Anexos Norma Jurídica