Decreto do executivo nº 9.283, de 06 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
9283
Ano
2026
Data
06/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Exoneração que menciona e dá outras providências".
Indexação
Dispõe sobre Exoneração que menciona e dá outras providências".
Observação
Assuntos
- Dispõe
- Exonera
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Anexos Norma Jurídica