Portaria Legislativo nº 12, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativo
Número
12
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a exoneração que menciona.
Indexação
Dispõe sobre a exoneração que menciona. EDUARDO BORSATO
Observação
Assuntos
- Dispõe
- Exonera
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Anexos Norma Jurídica