Lei nº 2.198, de 26 de março de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2198
Ano
1984
Data
26/03/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 96 E 97 DA LEI NO 944 DE 05/12/1973.
Indexação
NOVA REDAÇÃO LEI 944 CÓDIGO TRIBUTÁRIO TRIBUTO TRIBUTAÇÃO IMPOSTO TAXA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica