Lei nº 5.457, de 24 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5457
Ano
2026
Data
24/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia e estabelece suas diretrizes gerais.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia e estabelece suas diretrizes gerais.
Observação
Assuntos
- Autoriza
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica