Lei nº 5.461, de 27 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5461
Ano
2026
Data
27/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acresce disposições na Lei n° 4.780, de 06 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre o Estatuto Municipal dos Direitos do Paciente e dá outras providencias." para estender a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer
de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e Iturama/MG.
de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e Iturama/MG.
Indexação
Altera e acresce disposições na Lei n° 4.780, de 06 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre o Estatuto Municipal dos Direitos do Paciente e dá outras providencias." para estender a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer
de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e Iturama/MG.
de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e Iturama/MG.
Observação
Assuntos
- Acresce
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.780, de 06 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica