Lei nº 5.462, de 27 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5462
Ano
2026
Data
27/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a criação de Serviço de Acolhimento Institucional, modalidade Abrigo na Institucional, destinado a pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social no município de Iturama/MG e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a criação de Serviço de Acolhimento Institucional, modalidade Abrigo na Institucional, destinado a pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social no município de Iturama/MG e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Autoriza
- Cria
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Anexos Norma Jurídica