Lei nº 2.203, de 02 de agosto de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2203
Ano
1984
Data
02/08/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PENSÃO VITALICIA.
Indexação
PENSÃO VITALICIA ANTONIO ACIOLI SILVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica