Lei nº 2.213, de 03 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2213
Ano
1984
Data
03/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
REFERENDA TERMOS CONVENIO ESTADO DEPARTAMENTO ESTRADAS CONSERVAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica