Lei nº 2.217, de 12 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2217
Ano
1984
Data
12/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO E ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA NO MUNICÍPIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CELEBRA TERMO ADESÃO ADITIVOS MINISTÉRIO FAZENDA SECRETARIA ESTADO IMPLANTAÇÃO PROJETO CIATA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica