Lei nº 2.237, de 01 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2237
Ano
1985
Data
01/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO. DE ITURAMA A ALIENAR A TITULO DE DOAÇÃO ÁREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.
Indexação
ALIENAR ALIENAÇÃO DOAÇÃO ÁREA ITURAMA AGROPECUÁRIA LTDA IMPLANTAÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB 400 CASAS HABITAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica